O encerramento compulsivo da Escola Internacional de Aljezur pelo Ministério da Educação deixou esta semana 85 alunos sem resposta educativa, numa decisão que está a gerar preocupação no concelho.
A ação, realizada na passada sexta-feira, envolveu a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). Segundo a tutela, a escola não possui autorização de funcionamento, seja provisória ou definitiva, tornando ilegal a sua atividade.
O Ministério de Educação esclareceu que as autorizações provisórias concedidas anteriormente não se aplicam às instalações utilizadas desde 2013, deixando a escola sem validade jurídica ou administrativa. Desde 2022, a instituição não acatou ordens administrativas de encerramento, apesar de vários despachos emitidos nesse sentido, incluindo o mais recente, assinado em janeiro de 2024.
Após o fecho, os processos dos alunos foram transferidos para o Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, em Aljezur. Os estudantes do 7.º ao 9.º anos serão integrados nas turmas existentes, enquanto os do ensino secundário (10.º ao 12.º anos) terão a colocação avaliada individualmente, com acompanhamento dos serviços do ministério.
O presidente da Câmara de Aljezur, José Gonçalves, afirmou estar surpreendido com a decisão e manifestou preocupação pelo impacto nos alunos e famílias locais. O autarca destacou que a escola, em funcionamento há cerca de 15 anos, oferecia uma proposta educativa diferenciadora, atraindo famílias para o concelho e contribuindo para a fixação populacional em territórios de baixa densidade.
José Gonçalves sublinhou ainda que, no ensino secundário, os alunos agora terão de se deslocar para Lagos, a mais de 30 quilómetros, e questionou se todas as alternativas para manter a escola em funcionamento foram esgotadas pelo ministério.
O Ministério da Educação assegura que está a trabalhar para garantir a continuidade escolar dos alunos, respeitando os direitos educativos e a legislação vigente. A direção da Escola Internacional de Aljezur não comentou até ao momento.
