A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou o lançamento de um concurso público para a construção de cerca de 200 habitações de arrendamento acessível na Quinta das Canas.
O projeto é assumido como “pioneiro a nível nacional”, uma vez que assenta numa parceria público-privada, e permite aumentar a oferta habitacional sem endividamento municipal, e sem alienar património público.
De acordo com os moldes aprovados, o município cede o direito de superfície dos terrenos públicos por um período máximo de 60 anos a um investidor privado. Caberá ao parceiro privado financiar, construir e assegurar a conservação do empreendimento, num investimento estimado em cerca de 30 milhões de euros. A Câmara Municipal poderá garantir o arrendamento dos fogos para posterior subarrendamento às famílias com valores controlados.
O projeto será dividido pela União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, e irá contemplar 64 apartamentos de tipologias T1, 96 fogos T2 e 42 T3. Os valores máximos de renda estão apontados para, até 600 euros um T1, até 775 euros um imóvel T2, e não mais que 925 euros para um T3.
Projeto pioneiro em Portugal
Segundo a Autarquia do Barreiro, o mote é mobilizar investimento privado para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, e por outro lado, manter o controlo sobre a finalidade habitacional do projeto e os limites máximos das rendas.
Rui Miguel Braga, vice-presidente da Câmara Municipal, considera que “o recurso ao direito de superfície permite criar uma alternativa para desenvolver projetos de habitação acessível sem alienar património municipal”.
Na prática, explica o autarca, “o privado investe, constrói, cria emprego e obtém o seu retorno. O Município mantém a propriedade do terreno, garante rendas com valores máximos definidos, e no final do contrato, recebe gratuitamente os edifícios”.
Sendo este um modelo inovador, Rui Miguel Braga acredita que “a solução tende a reforçar o património municipal a longo prazo, e poderá servir de referência a outras autarquias portuguesas”.
Imagem: CM Barreiro
