O presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila, reúne-se hoje, segundo dia de audições, com forças políticas da oposição para recolher propostas para o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2027. As reuniões começaram na segunda-feira, 16 de novembro.
As audições envolvem os partidos com assento na Assembleia Municipal e decorrem ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de maio), que garante aos partidos sem responsabilidades executivas o direito de serem ouvidos sobre as propostas de orçamento e de plano de atividades.
O executivo diz que quer ir além do que a lei exige. Cada proposta apresentada será avaliada pelos serviços municipais quanto ao enquadramento financeiro e à exequibilidade, e as que melhor respondam às necessidades do concelho serão incluídas no documento final.
Álvaro Bila afirma que não se trata de cumprir um calendário, mas de construir um orçamento. O autarca diz que governar sem maioria absoluta obriga ao diálogo e que faria estas reuniões mesmo que não fossem obrigatórias. Considera ainda que uma boa proposta é uma boa proposta, venha de onde vier.
Num executivo sem maioria absoluta, a aprovação do Orçamento depende do entendimento entre forças políticas. Concluída esta ronda de audições, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2027 será submetida a reunião de Câmara e, depois, à Assembleia Municipal.
Fonte: Algarve7










