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Câmara de Lisboa propõe orçamento de 1 463 milhões de euros para 2027

Autor:

Redação-I

17 Novembro 2026

Edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, onde foi apresentada a proposta de orçamento para 2027.

Redação-I

17 Novembro 2026

A Câmara Municipal de Lisboa apresentou, a 13 de novembro, a proposta de orçamento municipal para 2027, no valor de 1 463 milhões de euros. É mais 8,8% do que os 1 345 milhões previstos para 2026. O vice-presidente da autarquia e responsável pelas Finanças, Gonçalo Reis, descreveu-o como um orçamento de crescimento, equilibrado e prudente.

Do lado fiscal, a proposta mantém a devolução total da participação variável do IRS aos lisboetas e a taxa mínima de IMI, de 0,3%. Prevê ainda isenções de derrama para mais de 20 mil empresas. Nas receitas, os impostos diretos somam 628 milhões de euros, entre eles 292 milhões de IMT, 163 milhões de IMI e 155 milhões de derrama, à taxa de 1,5%.

Na despesa, a habitação e o urbanismo são a área que mais cresce, com 167 milhões de euros, mais 12,9% do que os 148 milhões previstos para este ano. As infraestruturas e a manutenção, incluindo o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, passam a ter 203 milhões, menos 12,7% do que os 232 milhões de 2026. A educação tem 85 milhões (mais 8,8%), a higiene urbana 49 milhões (mais 3,1%) e a cultura 48 milhões (mais 21%).

Para as 24 juntas de freguesia estão previstos 99 milhões de euros, mais 8,1%. Como novidade, as juntas passam a receber as verbas, incluindo as dos contratos de delegação de competências, logo que o orçamento entre em vigor, e não em tranches semestrais como acontecia. A mobilidade da Carris soma 80 milhões de euros, mais 46,6%, e a segurança e proteção civil 30 milhões, mais 8,5%. As cinco empresas municipais terão 352 milhões para funcionamento e 268 milhões para investimento, com a Carris a destacar-se com 216 milhões para funcionar e 114 milhões para investir.

Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), sob a presidência de Carlos Moedas. Em fevereiro, Moedas passou a governar com maioria absoluta na Câmara, depois de delegar competências na vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e desfiliada do partido três meses após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025. Na oposição estão quatro vereadores do PS e um de cada um dos restantes: Livre, BE, PCP e Chega. Por isso, a aprovação na Câmara deverá estar garantida. Na Assembleia Municipal, onde a coligação não tem maioria absoluta, a votação é menos certa.

Fonte: Jornal de Negócios, Diário de Notícias, Olhares de Lisboa