O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR detetou uma descarga ilegal de águas residuais industriais no concelho do Bombarral, situação que foi tornada pública esta quinta-feira através de um comunicado oficial da Guarda Nacional Republicana.
A ocorrência teve origem numa denúncia, que levou os militares do SEPNA a deslocarem-se ao local para averiguações. No terreno, foi confirmada a descarga de águas residuais industriais diretamente na linha de água do rio do Corga, afluente do rio Real, integrado na bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos. De acordo com a GNR, os efluentes provinham de uma indústria de produção de vinhos, concretamente uma destilaria, e estavam a ser rejeitados sem qualquer mecanismo que assegurasse a sua depuração.
No decorrer da investigação, os militares apuraram que a descarga resultou de uma avaria na bomba da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da unidade industrial, o que levou à libertação direta dos efluentes para o meio hídrico, sem o tratamento obrigatório previsto na legislação ambiental.
A GNR procedeu à identificação da empresa responsável e levantou um auto de contraordenação ambiental por rejeição de águas residuais industriais diretamente numa linha de água, sem o devido tratamento. Esta infração é considerada grave e pode ser punida com uma coima cujo valor máximo pode atingir os 144 mil euros.
O processo foi remetido à Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHT), entidade integrada na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), organismo sob tutela do Ministério do Ambiente e Energia. Compete à APA o planeamento, a gestão e a proteção dos recursos hídricos em Portugal continental, incluindo a bacia hidrográfica do rio Tejo e as ribeiras da região Oeste.
A GNR sublinha ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização e vigilância ambiental, apelando à colaboração da população na denúncia de situações que possam colocar em risco o meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais.
Imagem: GNR
