Entrou em vigor a 1 de junho o despacho da Câmara Municipal de Albufeira que reduz os horários de funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais e de diversão noturna em zonas de prevenção de ruído e áreas envolventes num raio de cinco quilómetros.
A medida visa reduzir os níveis de ruído, mas está a gerar forte preocupação junto dos empresários locais.
De acordo com a autarquia, as lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados passam a encerrar às 23h. Os bares fecham às 3h e as discotecas às 5h, uma hora mais cedo do que até agora.
Além da limitação dos horários, o município reforçou o controlo do ruído nos estabelecimentos, fixando um limite máximo de 74 decibéis.
A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACALB) manifesta preocupação quanto às novas regras. Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Sérgio Brito, afirmou que existem dúvidas entre empresários e alertou para o impacto económico das medidas, que considera terem sido tomadas sem consulta prévia ao setor.
O responsável pela ACALB receia consequências financeiras negativas para a atividade e alerta para as dificuldades associadas aos novos medidores de ruído, defendendo que o limite imposto pode ser ultrapassado por situações normais de funcionamento, como conversas em esplanadas.
Segundo a ACALB, as medidas abrangem mais de 400 estabelecimentos e terão impacto em toda a atividade turística do concelho.
A entidade está a analisar o enquadramento jurídico do despacho e pretende continuar a dialogar com a Câmara Municipal para encontrar soluções equilibradas.
Na primeira madrugada de aplicação das novas regras, Sérgio Brito refere que, apesar do encerramento antecipado dos bares, o ruído na via pública manteve-se.
“Os bares encerraram às 03:00, mas as pessoas mantiveram-se na rua a falar alto e sem controlo”, salientou.
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