O Governo português admitiu avançar com uma alteração legislativa urgente para criminalizar especificamente o transporte ilícito de grandes quantidades de combustível em alto mar, visando desmantelar a logística de abastecimento das lanchas rápidas utilizadas por redes de narcotráfico e contrabando.
A proposta de revisão do regime jurídico pretende dotar as autoridades policiais, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional de ferramentas legais mais eficazes para intercetar embarcações suspeitas antes que estas concretizem as manobras de reabastecimento logístico na costa.
As tutelas da Administração Interna e da Defesa sublinharam que a medida reforça a segurança transfronteiriça e mitiga o risco criminal associado à circulação de combustíveis em zonas marítimas sensíveis.
Fonte: Portal do Governo Português, Agência Lusa
