O Governo anunciou uma nova descida do IRS que deverá começar a sentir-se já em novembro, através de uma redução da retenção na fonte aplicada aos salários.
A medida deverá abranger as taxas de IRS até ao sexto escalão e terá um impacto orçamental estimado em cerca de 400 milhões de euros.
Mas receber mais dinheiro no salário significa que vai efetivamente pagar menos IRS? E pode esta alteração resultar num reembolso mais baixo quando entregar a declaração no próximo ano?
A resposta às duas perguntas pode ser sim.
Para perceber porquê, é preciso distinguir duas coisas que muitas vezes são confundidas: o IRS que é descontado mensalmente do salário e o imposto que é efetivamente devido no final do ano.
O que anunciou o Governo?
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou uma nova redução do IRS até ao sexto escalão.
De acordo com o Governo, a medida deverá beneficiar os contribuintes abrangidos pelas taxas gerais do imposto e representar um alívio fiscal de aproximadamente 400 milhões de euros.
A redução deverá começar a chegar às carteiras já em novembro, através de uma diminuição das retenções na fonte aplicadas aos salários e ao subsídio de Natal.
Ou seja, muitos trabalhadores poderão receber um salário líquido superior nesse mês.
Mas há um detalhe importante: retenção na fonte não é o mesmo que IRS final.
Afinal, o que é a retenção na fonte?
Todos os meses, uma parte do salário de muitos trabalhadores é retida pela entidade empregadora e entregue ao Estado.
Esse dinheiro funciona, de forma simplificada, como um adiantamento do IRS que será posteriormente calculado sobre os rendimentos desse ano.
Imagine um contribuinte que, ao longo de um ano, tenha entregue 2.000 euros ao Estado através das retenções na fonte.
Quando for feita a liquidação anual do IRS, depois de considerados os rendimentos, as taxas aplicáveis e as respetivas deduções, conclui-se que o imposto efetivamente devido é de 1.700 euros.
Neste exemplo, o contribuinte adiantou 300 euros a mais.
É daí que surge um reembolso de 300 euros.
Se tivesse retido exatamente 1.700 euros ao longo do ano, não teria um reembolso, mas também não teria pago mais imposto.
Então receber mais no salário não significa necessariamente pagar menos IRS?
Depende da origem dessa diferença.
E é precisamente aqui que esta nova medida deve ser explicada com cuidado.
O Governo anunciou uma redução do próprio IRS, pelo que não estamos apenas perante uma mudança destinada a colocar antecipadamente no salário dinheiro que seria devolvido mais tarde.
Existe um alívio fiscal efetivo.
Ao mesmo tempo, como a alteração acontece quando já decorreram vários meses de 2026, a redução das retenções na fonte em novembro permitirá que parte desse benefício seja sentida ainda este ano.
Por isso, podem acontecer duas coisas ao mesmo tempo:
1. O contribuinte paga efetivamente menos IRS.
2. Uma parte desse benefício chega antecipadamente através do salário, em vez de aparecer apenas no acerto de IRS em 2027.
Pode então receber menos reembolso em 2027?
Pode. Mas isso não significa necessariamente que ficou a perder.
Imagine, apenas para perceber o mecanismo, que determinado trabalhador iria receber um reembolso de 500 euros no próximo ano.
Entretanto, as novas tabelas fazem com que retenha menos 100 euros durante os últimos meses de 2026.
Se todas as restantes condições se mantivessem iguais, parte do dinheiro que chegaria através do reembolso já teria sido recebida antecipadamente no salário.
O reembolso poderia, por isso, ser inferior.
Mas o trabalhador teve esses 100 euros disponíveis mais cedo.
Além disso, a redução anunciada das próprias taxas de IRS também deverá diminuir o imposto final devido.
Por isso, não é correto concluir que toda a subida do salário líquido será simplesmente retirada ao futuro reembolso.
E é possível passar de receber reembolso para ter IRS a pagar?
Em determinadas situações, sim.
Um reembolso nunca é garantido.
O resultado final depende de vários fatores: rendimentos obtidos durante o ano, retenções efetuadas, situação familiar, número de dependentes, despesas dedutíveis, outros rendimentos e benefícios fiscais, entre outros.
Uma pessoa que tenha retido menos imposto durante o ano pode chegar à liquidação e verificar que as retenções foram inferiores ao imposto efetivamente devido.
Nesse caso, poderá existir imposto a pagar.
Mas também pode acontecer o contrário: mesmo com retenções mensais inferiores, as deduções e restantes características do agregado podem continuar a gerar um reembolso.
Exemplo simples: receber agora ou receber depois
Imagine dois cenários meramente ilustrativos.
Cenário A
Um trabalhador tem um imposto final de 1.800 euros e foram-lhe retidos 2.100 euros ao longo do ano.
Resultado:2.100 € retidos – 1.800 € de imposto = 300 € de reembolso.
Cenário B
O mesmo trabalhador beneficia de retenções mais baixas e só entrega antecipadamente 1.950 euros.
Mantendo, apenas para este exemplo, o mesmo imposto final:
1.950 € retidos – 1.800 € de imposto = 150 € de reembolso.
Recebe menos 150 euros de reembolso, mas também teve mais 150 euros disponíveis no salário ao longo do ano.
No caso da medida agora anunciada pelo Governo existe ainda outro efeito: o próprio imposto final deverá baixar, porque foi anunciada uma redução das taxas de IRS até ao sexto escalão.
Quanto vai receber a mais em novembro?
Ainda não é possível dar um valor rigoroso para cada salário.
O Governo anunciou a medida, mas as novas taxas e tabelas necessárias para calcular o impacto individual ainda terão de ser formalizadas.
O valor dependerá também da situação de cada contribuinte, nomeadamente do rendimento, estado civil, número de titulares e dependentes.
Por isso, exemplos que apresentem neste momento valores exatos para cada salário devem ser encarados como estimativas enquanto não forem conhecidas as regras definitivas.
Porque é que até quem está acima do sexto escalão pode beneficiar?
O IRS português é um imposto progressivo.
Isto significa que um contribuinte que tenha rendimentos que o coloquem acima do sexto escalão não paga a taxa desse escalão sobre todo o rendimento.
As diferentes parcelas do rendimento são tributadas de acordo com os respetivos escalões.
Assim, uma redução das taxas dos escalões inferiores pode também beneficiar contribuintes com rendimentos mais elevados, embora o impacto dependa da configuração final da medida.
Em resumo: vai mesmo pagar menos ou apenas receber mais cedo?
As duas coisas podem acontecer.
A redução anunciada pelo Governo é uma descida do IRS e, portanto, deverá representar uma redução efetiva do imposto para os contribuintes abrangidos.
Mas como o Governo pretende que o efeito seja sentido já em novembro através de retenções na fonte mais baixas, uma parte do benefício chegará imediatamente ao salário.
Isso significa também que algumas pessoas poderão ter um reembolso menor em 2027 do que teriam caso esse dinheiro tivesse continuado a ser retido pelo Estado.
Um reembolso mais pequeno, por si só, não significa pagar mais IRS.
Pode simplesmente significar que o Estado reteve menos dinheiro ao longo do ano.
As contas exatas só poderão ser feitas quando forem conhecidas as novas taxas e tabelas de retenção.
Fontes: Governo de Portugal, Autoridade Tributária e Aduaneira e Código do IRS.
