A Assembleia da República dá início esta terça-feira, 27 de outubro, ao debate e votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). As sessões plenárias estão agendadas para as tardes de terça e quarta-feira, culminando na votação global que dita o percurso da especialidade da proposta orçamental.
A proposta governamental destaca como eixos prioritários a prossecução da trajetória de redução da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) e a estabilização das finanças públicas, acompanhando as metas de desagravamento fiscal previstas pelo Ministério das Finanças.
O calendário orçamental prevê que, após a apreciação da generalidade, o documento siga para discussão detalhada nas comissões parlamentares da especialidade antes da votação final global na Assembleia da República.
Fonte: Portal do Governo Português, Assembleia da República
