O Ministério da Agricultura e Pescas participou no acordo alcançado no âmbito do Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia, estabelecendo novas regras de flexibilização e simplificação dos mecanismos de apoio da Política Agrícola Comum (PAC).
O compromisso prevê a redução significativa das exigências burocráticas associadas aos controlos operacionais e às obrigações ambientais de menor dimensão para explorações de pequena e média escala. Paritariamente, garante-se a manutenção do envelope financeiro afeto ao setor agrícola nacional.
A medida visa proporcionar maior estabilidade aos rendimentos dos agricultores portugueses, salvaguardando a capacidade produtiva e estimulando o rejuvenescimento do setor produtivo no meio rural.
Fonte: Portal do Governo Português, Conselho da União Europeia
