O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu 18 concursos para atribuição de 68 habitações em regime de arrendamento acessível, abrangendo 25 concelhos do país, entre os quais Peniche, o único município da região Oeste incluído nesta fase do programa.
As candidaturas decorrem até ao próximo dia 22 de maio, sexta-feira, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA).
As habitações disponíveis incluem tipologias entre T1 e T5 e destinam-se a pessoas singulares ou agregados familiares que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo programa e pelos respetivos avisos de concurso.
Segundo o IHRU, os interessados devem obter previamente o Certificado de Registo de Candidatura através da Plataforma do PAA, disponível no Portal da Habitação, preenchendo os dados do agregado habitacional e anexando a documentação necessária.
Posteriormente, a candidatura deve ser submetida através da plataforma digital IHRU Arrenda.
Das 68 habitações colocadas a concurso, 48 resultaram de processos de reabilitação financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia, através do programa NextGenerationEU, representando um investimento global de cerca de 2,4 milhões de euros.
Criado em 2019, o Programa de Apoio ao Arrendamento procura aumentar a oferta de habitação a preços inferiores aos praticados no mercado, promovendo contratos com maior estabilidade e segurança para os arrendatários.
O modelo prevê ainda benefícios fiscais para os proprietários que disponibilizem imóveis no âmbito do programa, nomeadamente através da isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.
Imagem:Winalist
