Albufeira está a proibir a circulação TVDE em zonas críticas da região.
Uma interdição que entrou ontem em vigor esta 5ª feira, e que abrange a zona do Pau da Bandeira até à baixa de Albufeira, a zona sul da avenida da Liberdade, Rua da Oura e os acessos laterais da avenida dos Descobrimentos.
Num comunicado partilhado nas redes sociais, o autarca Rui Cristina, justificou que, “a circulação repetidamente, às vezes sem passageiros ou parados em locais indevidos, bloqueando ruas ou condicionando o trânsito, algumas vezes, veículos de socorro, levou a que a Autarquia escolhesse agir em articulação com as forças de segurança, e aprovasse esta interdição”.
A medida está a ser contestada pela Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), que considera que “a liberdade de circulação e a liberdade de iniciativa económica são direitos garantidos pela Constituição, que só a lei pode restringir, e nunca uma deliberação camarária”.
A APTAD reconhece no entanto os problemas de trânsito que Albufeira enfrenta no verão, que frisa que, “resolver o problema proibindo o trabalho a profissionais que cumprem a lei, pagam impostos e prestam um serviço procurado por milhares de pessoas é outra coisa bem diferente”.
De acordo com a Associação, a Autarquia levou meses para decidir sobre esta possibilidade, com audições e pareceres dos reguladores, e optou por não os incluir.
Por outro lado, esta estrutura considera ainda “discriminatório que a interdição abranja apenas os TVDE e não inclua táxis, viaturas particulares ou automóveis de aluguer, que circulam nas mesmas ruas nos mesmos meses”.
Manhã de protestos em Albufeira
Mais de uma centena de motoristas de veículos de transporte de passageiros contratados a partir de plataformas eletrónicas, os TVDE, concentraram-se na manhã desta 6ª feira em frente à Câmara de Albufeira, em protesto contra a restrição de circulação em algumas zonas da cidade.
Em declarações aos jornalistas, Filipe Lopes, da Associação Nacional Movimento TVDE, classificou a medida como ilegal, alegando que nenhuma câmara municipal pode criar restrições a esta atividade, já que é regulada pelo Estado, pedindo à autarquia que recue na medida.
Á comunicação social, foram também feitas queixas de “perseguição por parte do município” aos motoristas que circulam através destas plataformas, sublinhando que existem cerca de 2.000 veículos TVDE em Albufeira.
Imagem: APTAD
