O Governo apresentou o plano de medidas integradas de simplificação administrativa enquadrado nas comemorações do Dia Nacional da Desburocratização. As iniciativas visam eliminar procedimentos redundantes na Administração Pública e acelerar o atendimento ao cidadão e às empresas.
Entre as principais alterações aprova-se a eliminação da exigência de certidões em papel para múltiplos atos administrativos junto dos serviços do Estado, passando a consulta de dados a ser efetuada por interoperabilidade direta entre organismos públicos. O plano contempla ainda a otimização de balcões únicos digitais e a integração de inteligência artificial no apoio ao utente.
A tutela reforça que a desmaterialização de processos permitirá diminuir os custos de contexto da atividade económica e assegurar maior transparência e eficácia na prestação de serviços públicos.
Fonte: Portal do Governo Português, Diário da República Eletrónico (DRE)
