O Município de Albufeira vai promover, no dia 17 de abril, duas sessões públicas de apresentação da nova Plataforma da Taxa Municipal Turística, com o objetivo de esclarecer entidades e operadores sobre o funcionamento do sistema digital.
As sessões decorrem no Auditório Municipal de Albufeira, com início às 9h30 e às 14h00, sendo de entrada livre para todos os interessados. A iniciativa destina-se sobretudo a entidades privadas e coletivas ligadas ao setor do turismo, nomeadamente empreendimentos turísticos e unidades de alojamento local.
A autarquia informa que a plataforma já se encontra disponível online, permitindo o registo das entidades através do portal oficial. Após a submissão, os pedidos ficam sujeitos a validação por parte do município, sendo apenas possível proceder ao registo de estabelecimentos após essa confirmação.
No processo de registo, as entidades coletivas devem anexar a respetiva certidão permanente, enquanto os registos em nome individual exigem a apresentação de um comprovativo de morada, como uma fatura de serviços.
A nova plataforma foi desenvolvida com o objetivo de simplificar procedimentos administrativos, aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações legais associadas à taxa turística. O sistema permite a submissão de declarações de autoliquidação de forma mais rápida e eficiente.
Com estas sessões, o Município de Albufeira pretende garantir que todos os intervenientes compreendem o funcionamento da plataforma, promovendo uma transição eficaz para o novo modelo digital de gestão da taxa turística.
Imagem: CMA
