A Polícia de Segurança Pública (PSP) desmontou, por volta das 05h45 desta terça-feira, 20 de outubro, os acampamentos pelo direito à habitação instalados no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. Em comunicado, a PSP justificou a operação com “manifestações continuadas e mantidas no tempo”, danos em edificado público e a instalação de tendas “sem a necessária autorização legal”, além de violação das regras que proíbem a ocupação do espaço público depois da meia-noite. Na capital, foram apreendidas 228 tendas e detidas 55 pessoas por desobediência; duas tiveram ferimentos leves.
As 55 pessoas detidas em Lisboa foram todas libertadas ainda na terça-feira, confirmou a PSP. Foram constituídas arguidas — e não condenadas — e notificadas, com termo de identidade e residência, para se apresentarem esta quarta-feira a um juiz no Campus de Justiça de Lisboa. O porta-voz da PSP, Sérgio Soares, confirmou a notificação; segundo a Lusa, a audição deverá decorrer no Tribunal de Pequena Instância Criminal.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, declarou após a operação que “as acampadas e os acampamentos terminaram” e sublinhou que “o exercício deste direito [de manifestação] não dispensa o cumprimento da lei”. Já o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considerou que a PSP atuou “com correção, com proporcionalidade”, e classificou de “vandalismo” os danos registados na estátua de D. Pedro IV. O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, não confirmou a abertura de qualquer inquérito à atuação policial, dizendo apenas que o Ministério Público “faz investigações e inquéritos sempre que necessário”.
Apesar da operação policial, uma assembleia popular dos manifestantes decidiu, ainda na terça-feira, regressar ao Rossio a partir desta quarta-feira. Um dos representantes do movimento em Lisboa, António Tonga, afirmou que ainda “não está decidido” se vão voltar a montar tendas já esta noite. Está prevista uma concentração a partir das 19h00 na Praça D. Pedro IV, com atuações anunciadas de Ana Moura, Dino D’Santiago e Tim (Xutos & Pontapés).
Os protestos pela habitação e contra o custo de vida estenderam-se terça-feira a várias cidades: mais de 400 pessoas em Coimbra (Praça 8 de Maio), cerca de 100 em Évora, cerca de 50 em Leiria e em Beja, e dezenas em Faro. Para esta quarta-feira estão marcadas novas concentrações em Coimbra (19h00, Praça 8 de Maio) e Faro (19h00, Praça da Liberdade), com Évora a anunciar uma nova concentração para sexta-feira. No Porto, onde o acampamento tinha sido desmontado pelos próprios manifestantes de madrugada “perante a ameaça de uma nova intervenção policial”, o grupo “Movimento Pela Habitação” pede à Câmara Municipal o “fundamento legal concreto” para impedir o acesso à praça — o presidente Pedro Duarte aguarda resposta sobre uma reunião. Um grupo de Leiria, “Porta a Porta”, exige a revogação da atual lei do arrendamento e a criação de habitação pública.
O Governo defende que as recentes alterações à lei do arrendamento — que aliviam o limite ao aumento anual das rendas e facilitam o despejo de inquilinos em incumprimento — visam “fortalecer a confiança entre inquilinos e proprietários”. Manifestantes e partidos da oposição classificam as medidas de “desumanas”.
Fonte: RTP Notícias, Euronews Portugal
