A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê que o Estado gaste cerca de 10,2 milhões de euros, no próximo ano, com as subvenções mensais vitalícias (SMV) pagas a antigos titulares de cargos políticos e a ex-juízes do Tribunal Constitucional, de acordo com o Correio da Manhã, que cita a verba inscrita na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O valor representa uma redução de cerca de 4% face aos 10,6 milhões de euros orçamentados para este ano, mas continua a ser o segundo mais elevado desde 2019 — ano em que o Estado gastou aproximadamente 7 milhões de euros com estas pensões, cerca de 15% menos do que o previsto para 2027. Entre janeiro e agosto de 2026, a despesa efetiva com as SMV foi de 6,1 milhões de euros, o equivalente a 57,6% do montante orçamentado para todo o ano.
Segundo a lista mensal da CGA, há atualmente 281 pessoas com direito à subvenção, mas nem todas a recebem efetivamente: 228 têm o pagamento mensal integral, 23 têm uma redução total — ou seja, estão de facto suspensas —, e as restantes têm reduções parciais, por imposição legal ou a pedido próprio. É precisamente a variação no número de beneficiários que efetivamente recebem o pagamento que pode explicar a descida de 4% prevista para 2027 face a este ano.
As subvenções vitalícias deixaram de poder ser atribuídas a novos beneficiários em outubro de 2005, ainda no governo de José Sócrates; um regime transitório protegeu apenas quem já reunia as condições de acesso até 2009. Ou seja, o universo de beneficiários está fechado há duas décadas, e tende a reduzir-se com o tempo, não a crescer com novas atribuições.
Entre os valores mensais brutos mais elevados conhecidos (citados pelo Correio da Manhã) constam os de Jorge Alberto Rangel (6.633 euros), António Guterres (4.138 euros), João de Deus Pinheiro (3.967 euros), Jerónimo de Sousa (2.282 euros) e António Bagão Félix (2.020 euros). Vários antigos titulares de cargos políticos têm pedido a suspensão voluntária da subvenção, entre eles António Costa, António Vitorino, Marques Mendes e Rui Gomes da Silva.
Fonte: Correio da Manhã, Executive Digest
