A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a revisão do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), reduzindo para metade os rácios que determinam as zonas de contenção. As áreas de contenção absoluta passam agora a aplicar-se quando o rácio entre AL e habitação permanente atinge 10%, e as de contenção relativa entre 5% e 10%.

A proposta foi apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL e aprovada com o apoio do Chega, depois de a alternativa do PS — que defendia limites mais restritivos — ter sido rejeitada. A medida segue para votação na Assembleia Municipal a 2 de dezembro.

Com os novos rácios, seis freguesias entram em contenção absoluta: Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela. As Avenidas Novas passam a estar em contenção relativa. Também vários bairros são classificados como zonas de contenção, onde não serão permitidos novos registos de AL.

O regulamento inclui ainda novas regras de fiscalização, como a obrigatoriedade de comprovar que existiu pelo menos uma reserva no ano anterior, visando reduzir registos inativos. Mantêm-se também restrições ao uso complementar dos estabelecimentos e limitações à transmissibilidade do registo em zonas de contenção.

A autarquia recorda que o AL representa 67% da oferta turística da cidade. Durante a consulta pública, realizada entre março e abril, foram recebidas 71 participações, que levaram a ajustes no documento final.

Imagem: CM Lisboa