A Assembleia Intermunicipal da Península de Setúbal aprovou, por maioria, o Orçamento, o Plano de Ação e o Mapa de Pessoal da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIMPS) para 2026, na sua sessão ordinária. Trata-se do primeiro conjunto de instrumentos de gestão da recém-criada entidade, assumindo-se como um marco na consolidação da cooperação intermunicipal na região.
Na mesma sessão, foi também aprovado o valor da comparticipação anual dos municípios que integram a comunidade, assegurando a sustentabilidade financeira da CIMPS e uma distribuição equilibrada dos encargos entre os vários territórios.
O Plano de Ação para 2026 estrutura-se em três eixos estratégicos. O primeiro incide na consolidação institucional, incluindo a instalação dos órgãos, a definição de regulamentos e normas, a criação de uma estrutura orgânica funcional e a implementação de infraestruturas físicas e tecnológicas que suportem o funcionamento administrativo e operacional da entidade.
O segundo eixo centra-se no desenvolvimento de estudos estratégicos e na preparação para a gestão de programas de financiamento, nomeadamente fundos europeus. Estão previstas ações como a realização de análises territoriais, o reforço da articulação com entidades regionais, nacionais e europeias e a capacitação técnica da CIMPS para a gestão de projetos estruturantes.
O terceiro eixo contempla a realização do fórum “Península de Setúbal – Uma Visão Estratégica para a Região”, agendado para 30 de junho, em Palmela. O evento reunirá representantes institucionais, agentes económicos, especialistas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de promover o debate e a definição de prioridades para o desenvolvimento regional.
Com a aprovação destes instrumentos, a CIMPS reforça a sua capacidade de intervenção e coordenação, posicionando-se como um agente relevante na definição e implementação de políticas públicas integradas na Península de Setúbal.
Durante o Período Antes da Ordem do Dia, foram ainda aprovadas três moções: uma assinalando os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, outra contra a privatização do transporte ferroviário e uma terceira pela eliminação de portagens nas principais infraestruturas rodoviárias da Área Metropolitana de Lisboa.
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