O Governo garante que as praias localizadas junto à Herdade da Comenda, no Parque Natural da Arrábida em Setúbal, pertencem ao domínio público marítimo do Estado e não integram a propriedade privada.
Os responsáveis transmitiram a sua posição em resposta oficial ao Bloco de Esquerda, numa altura em que decorre uma ação judicial em que a Herdade da Comenda, S.A., detida pela família Mirpuri, pretende ver reconhecida a propriedade de cinco praias.
Na resposta, assinada pelo Ministério do Ambiente e Energia, o executivo afirma que não conhece, até ao momento, qualquer decisão judicial que tenha afastado a natureza pública das praias em causa.
Segundo o atual documento, o limite sul da propriedade exclui as praias da Rasca ou da Gávea, da Comenda, da Rainha, da Maria Esguelha e de Albarquel, bem como o leito da Ribeira da Ajuda, junto à ponte da Estrada Nacional 10-4.
Imagem: CM Setúbal
