O projeto de exploração mineira “Royal China Clay”, previsto para a freguesia de Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche, registou mais de 7.300 participações durante o período de consulta pública, que terminou no passado dia 1 de setembro.
De acordo com os dados atualmente disponíveis no Portal Participa, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foram registadas 7.366 participações relativas ao projeto.
A consulta pública decorreu entre 22 de julho e 1 de setembro, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) n.º 3911. O projeto encontra-se agora em avaliação, não estando ainda registada uma decisão por parte da APA.
A APA ainda não disponibilizou o relatório da consulta pública, pelo que não é possível determinar, nesta fase, quantas das participações apresentadas foram favoráveis ou desfavoráveis ao projeto. Os documentos de encerramento também ainda não se encontram disponíveis na página oficial da consulta.
Projeto prevê três núcleos de exploração
Segundo a documentação disponibilizada pela APA, o projeto é promovido pela Motamineral – Minerais Industriais, S.A. e destina-se à exploração de areias cauliníticas e argilas.
A exploração está prevista em três núcleos, correspondendo a uma área total de intervenção de 51,4 hectares. Está igualmente prevista a instalação de uma unidade industrial destinada à lavagem das areias cauliníticas.
O projeto tem gerado contestação na região Oeste. As câmaras municipais de Peniche e Óbidos manifestaram-se contra a exploração, tendo emitido pareceres desfavoráveis durante o processo de consulta pública.
Também as freguesias de Serra d’El-Rei, Atouguia da Baleia e Peniche se pronunciaram desfavoravelmente. Entre as entidades que manifestaram oposição encontram-se ainda a Quercus e, mais recentemente, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas.
Entre as preocupações levantadas estão os potenciais impactos da exploração sobre os recursos hídricos, paisagem, solos, qualidade do ar, habitats e qualidade de vida das populações próximas.
Processo continua sem decisão
Com o encerramento da consulta pública, o processo prossegue agora no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental.
À data desta sexta-feira, 4 de setembro, o Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental da APA ainda não apresenta qualquer decisão para o processo AIA 3911.
A análise terá agora de considerar a documentação técnica do projeto, os pareceres das entidades envolvidas e os contributos recebidos durante a consulta pública antes de ser conhecida a decisão ambiental.
Imagem: participa.pt
