Termina esta segunda-feira, 31 de agosto, o período de participação preventiva relativo à abertura do procedimento da 7.ª alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra.
De acordo com a Câmara Municipal de Coimbra, cidadãos, entidades e outros interessados podem apresentar sugestões, observações e informações que possam ser consideradas na preparação da futura proposta de alteração do PDM.
A autarquia esclarece que esta fase não corresponde ainda à discussão pública de uma proposta concreta. Trata-se de um momento anterior à elaboração dessa proposta, seguindo-se posteriormente uma nova fase de participação pública.
A abertura do procedimento foi publicada a 4 de agosto em Diário da República, através do Aviso n.º 19298/2026/2. O documento estabelece um período de participação preventiva de 15 dias e identifica as matérias e áreas abrangidas pelo procedimento.
Segundo o aviso, a alteração incide sobre vários artigos e anexos do regulamento do PDM e abrange áreas da União das Freguesias de Coimbra, da União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, da freguesia de Santo António dos Olivais e da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades.
O procedimento decorre da suspensão parcial do PDM e do estabelecimento de medidas preventivas, já aprovados e em vigor. A Câmara salienta que essa suspensão não está em discussão durante a atual fase de participação.
Os contributos devem ser apresentados por escrito, de forma fundamentada e dirigidos à presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Podem ser enviados por correio para a Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, através do endereço eletrónico geral@cm-coimbra.pt ou entregues presencialmente no Atendimento ao Público da Câmara Municipal, no Mercado Municipal D. Pedro V ou na Loja do Cidadão.
Depois desta fase será elaborada a proposta de alteração do PDM, que será posteriormente sujeita aos procedimentos legalmente previstos, incluindo uma fase própria de discussão pública.
Imagem: coimbra.pt
