A proposta do Orçamento de Estado para 2027 foi formalmente entregue pelo Governo na Assembleia da República.
Segundo o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o documento projeta um excedente orçamental de 0,1%, cerca de 270 milhões de euros, e está centrado nas políticas de alívio fiscal, e no reforço dos rendimentos das famílias.
Mas o que muda, sobe e desce com este novo documento, que terá a votação final a 24 de novembro?
No rescaldo das contas, sobe o investimento na Educação, desce na Saúde.
A Saúde vai ter no próximo ano um orçamento mais pequeno, quando comparado com o presente ano: não chega aos 18 milhões de euros, o que representa uma quebra de 1,5%. Os cortes mais sensíveis no orçamento da saúde, estão na aquisição de bens e serviços, medicamentos e contratação de serviços.
Vários especialistas fazem as contas, e consideram o baixo investimento na saúde, algo natural, devido ao fim dos projetos do PRR.
O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes deixa no ar mais perguntas que certezas, em relação ao próximo ano da saúde. Á comunicação social partilhou inquietações sobre “se será possível cumprir as metas previstas para o próximo ano, com menos recursos disponíveis”.
Por outro lado, são os administradores hospitalares que se mostram preocupados. Xavier Barreto, lembra que “os custos do trabalho dos hospitais contínua a subir”, até porque o SNS é constantemente chamado a fazer mais consultas, cirurgias e atendimentos”.
Da saúde para a educação, onde o orçamento vai crescer, sobretudo para os ensinos básico e secundário.
A Educação vai receber mais de 7.700,00 milhões de euros, num aumento de 4,9%. A maior fatia vai para os recursos humanos, onde se destacam a valorização das carreiras, a recuperação do tempo de serviço dos professores, e o reforçar do número de professores nas escolas.
No entanto no Ensino Superior, o cenário é diferente…
O valor máximo das propinas no Ensino Superior público, vai subir a partir do ano letivo de 2027/2028, pondo fim a sete anos de congelamento.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027, o teto das licenciaturas e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, que se mantinha fixado em 697 euros desde 2020, passará a ser atualizado anualmente com base na taxa de inflação.
As organizações e federações de estudantes já começaram a manifestar uma forte contestação:
A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, apela ao Parlamento para que trave a intenção do Governo, e garanta a manutenção do congelamento do teto máximo das licenciaturas nos 697 euros.
A Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em conjunto com várias organizações juvenis já repudiaram firmemente esta proposta.
Também o Conselho Nacional da Juventude manifestou uma profunda preocupação com o impacto financeiro acumulado que esta atualização terá nas famílias mais vulneráveis, defendendo que a prioridade devia centrar-se em alargar os apoios de ação social escolar e o alojamento estudantil.
A Defesa será uma das áreas prioritárias no Orçamento, onde está previsto um reforço no investimento militar, e nos compromissos de Portugal com a Nato. Também as Infraestruturas e a Habitação terão investimentos mais avultados, de forma a responder à crise na habitação.
Já na Função Pública, o Governo fixa um aumento de 2,3% para o próximo ano, ou o mínimo de 60,52 euros, mantendo o acordo plurianual já assinado com os sindicatos, que é aliá o único contato que existiu entre as duas partes.
Rosa Fernandes e Sousa, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considera que “a margem é curta”, mas já disse acreditar que “ainda será possível melhorar o valor dos salários depois de novas negociações com o Governo”.
Entre outros tópicos, importa ainda ressalvar que o salário mínimo nacional vai subir para os 970 euros mensais em 2027.
Imagem: Oe.gov
